O Presidente do MPLA, nas vestes – por inerência – de Presidente da República, general João Lourenço pediu hoje, em Luanda, tolerância zero com os crimes de violência sexual contra menores, que tende a atingir “proporções assustadoras”, e também atenção ao vandalismo de bens públicos. Como se sabe, o MPLA só esta no Governo há… 50 anos.
O general João Lourenço fez o apelo na cerimónia de tomada de posse de oito novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo, sublinhando a necessidade de se prestar particular atenção a estes dois tipos de crimes.
“Sem prejuízo da necessidade de combate a todos os crimes, mas preocupa-nos sobremaneira o crime de violência sexual contra menores, que está a atingir proporções assustadoras no nosso país, assim como o crime de vandalização dos bens públicos”, referiu.
Segundo João Lourenço, em relação a esses crimes “é preciso que seja dada tolerância zero”, sob pena de se perder o controlo.
“O apelo que eu faço é que, todos nós, o Executivo na elaboração das propostas de lei procure desencorajar a prática desses crimes, que a Assembleia Nacional facilite a aprovação das mesmas e que vocês, os tribunais, igualmente tomem medidas que desencorajem outros candidatos a práticas dos mesmos crimes a fazê-lo”, reforçou.
O chefe de Estado, também Titular do Poder Executivo, realçou que a justiça, como todas as outras instituições do poder do Estado, tem uma grande responsabilidade para a paz social que se pretende, estando todos chamados a contribuir “para que se faça uma boa justiça”.
“Os três poderes trabalham para este fim, o Executivo tem a responsabilidade de elaborara as propostas de lei, que por sua vez são submetidas ao poder legislativo, que as aprova e, finalmente, os tribunais a responsabilidade de interpretar e executar a lei”, disse, realçando que “o crime é para ser combatido e o cidadão deve ser desencorajado a cometer o crime”.
Recorde-se que no passado dia 3, o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, José Luís A. Domingos, afirmou que a corrupção instalada no poder judicial é “absolutamente lesiva dos interesses do país” e defendeu um resgate “urgente” da credibilidade da justiça, apelando à coragem de acolher as denúncias.
O bastonário discursava na abertura do ano judicial, sob o lema “Justiça, Ética e Responsabilidade”, que decorreu no complexo protocolar da Presidência da República, em Luanda.
“Angola já venceu batalhas decisivas: vencemos a luta da independência, ganhámos a paz, ganhos que devem nos orgulhar, mas falta um passo determinante para desfrutarmos das nossas vitórias: a consagração de um Estado de direito materialmente forte”, afirmou.
José Luís A. Domingos considerou que “só quando o Direito impera é que as instituições são fortes e só quando são fortes um país prospera”, perguntando qual é hoje a percepção do cidadão sobre o Estado de Direito em Angola.
“O angolano acredita que ao recorrer aos tribunais terá decisão em tempo útil, que será julgado com imparcialidade e que a lei é igual para todos”, questionou.
Para o bastonário, é preciso “urgentemente resgatar a credibilidade do poder judicial”, sublinhando que essa mudança “não virá por decretos, não cairá do céu e não virá de discursos”, mas será “resultado de mudança institucional”.
“Ou caminhamos juntos na resolução dos problemas estruturais que afectam a nossa justiça ou falharemos todos”, advertiu José Luís A. Domingos, lembrando que os tribunais são “a esperança do cidadão”, mas quando essa esperança é frustrada instala-se “um sentimento de abandono”.
Entre os problemas estruturais apontados, destacou “um, gravíssimo, que tem de ser encarado com frontalidade: a corrupção que se instalou no poder judicial e que é absolutamente lesiva dos interesses do país”.
“Destrói qualquer possibilidade de termos o país que queremos e merecemos. Quando a justiça se corrompe já não há esperança”, afirmou, apontando como exemplos encomendas de sentenças, compra de decisões, arquivamento de processos, entre outras práticas injustas.
O bastonário defendeu que o problema tem de ser resolvido “pela própria justiça”, que deve ter “coragem de acolher as denúncias”, rejeitando o argumento da falta de condições.
“Quem é íntegro não se corrompe independentemente das dificuldades que enfrentamos. Aqueles que se corrompem já eram corruptos”, frisou.
O responsável adiantou que a Ordem dos Advogados não ficará apenas pelos discursos e está a implementar um canal de denúncia, designado “Justiça Limpa”, em articulação com a Procuradoria-Geral da República, criando um mecanismo permanente com proteção dos denunciantes.
“Alertamos mais uma vez: os corruptos não podem dominar a justiça. Os corruptos têm de ser banidos do poder judicial”, concluiu.
Eis, na íntegra, o discurso de João Lourenço na posse dos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo:
«Nos últimos dias, já muito se falou da Justiça em Angola, particularmente na cerimónia de abertura do Ano Judicial, que teve lugar há escassos dias.
A Justiça, como todas as outras instituições do Poder de Estado, tem uma grande responsabilidade para a paz social que se pretende. Portanto, todos nós somos chamados a contribuir para que se faça uma boa justiça. Os três poderes trabalham para este fim.
O Executivo tem a responsabilidade de elaborar as propostas de lei que, por sua vez, são submetidas ao Poder Legislativo, que as aprova, e, finalmente, os tribunais têm a responsabilidade de interpretar e executar a lei.
O que se pretende é que, nesta cadeia que envolve os três poderes, não se dê nunca algum sinal de fraqueza que possa ser interpretado pela sociedade como alguma tolerância em relação ao crime. O crime é para ser combatido e o cidadão deve ser desencorajado a cometer crime.
Nós gostaríamos de realçar a necessidade de prestarmos particular atenção a dois tipos de crimes, sem prejuízo para a necessidade do combate a todo o crime. Mas preocupa-nos, sobremaneira, o crime contra a violência sexual a menores, que está a atingir proporções assustadoras no nosso país, assim como o crime de vandalização de bens públicos.
Em relação a esses crimes é preciso que seja dada tolerância zero, sob pena de perdermos o controlo.
O apelo que eu faço é que todos nós, o Executivo, na elaboração das propostas de lei, procure desencorajar a prática desses crimes; que a Assembleia facilite a aprovação das mesmas e que vocês, os tribunais, igualmente tomem medidas que desencorajem outros candidatos à prática dos mesmos crimes.
Em relação aos empossados, eu gostaria de fazer votos de muitos sucessos no desempenho desta difícil mas honrosa missão de fazer justiça.»
